Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE IMOBITECH SOLUÇÕES S.A.
O Imobitech tem como propósito colocar o corretor de imóveis como protagonista do processo, trazendo soluções fiscais e financeiras para atender suas necessidades e o presente Aviso se refere a privacidade e proteção aos dados pessoais de nossos clientes, parceiros de negócios e usuários dos nossos aplicativos: Imobitech Bank, Imobitech Go e Imobitech Hub.
Ainda, este documento é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Site e Aplicativo Imobitech, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além do registro de suas atividades.
Com isso o Imobitech se compromete a assegurar a proteção e a privacidade dos dados pessoais, bem como prestar as informações necessárias aos titulares sobre como são realizados os tratamentos de seus dados pessoais.
Outrossim, esse documento guarda conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e poderá ser atualizada a qualquer momento nas hipóteses de alterações legislativas.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, normalmente são os usuários que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo website ou aplicativos: Imobitech Bank, Imobitech Go e Imobitech Hub.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo Imobitech para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de Dados Pessoais e com as autoridades governamentais competentes, em especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal Imobitech para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários de acordo com o seu perfil.
- Imobitech: Denominação utilizada nesse Aviso de Privacidade para identificar a detentora e proprietária do site e aplicativo, IMOBITECH SOLUÇÕES S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.765.502/0001-08, com sede à Avenida T-11, número 451, quadra 116, lote 17/18, sala 303, Setor Bueno, Goiânia – GO, CEP: 74223-070.
- Aplicativos: refere-se aos aplicativos que podem ser utilizados pelos clientes do Imobitech, quais sejam: Imobitech Bank, Imobitech Go e Imobitech Hub.
- Website: refere-se ao site do Imobitech – www.imobitechbrasil.com.br.
- IP: Abreviatura de Internet Protocol, é um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet.
- Logs: Registros de atividades dos e Usuários efetuadas no Portal e aplicativo Imobitech.
- Portal ou Imobitech: Designa os sites de internet hospedados em http://imobitechbrasil.com.br e seus subdomínios e os aplicativos para smartphone oferecidos pelo Imobitech.
- Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com um site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
No âmbito do Website e aplicativos do Imobitech os dados pessoais e informações serão obtidos quando os Usuários interagirem com as diversas funcionalidades existentes no Portal e no Aplicativo Imobitech.
Ademais, são exemplos de interação quando os usuários fornecem informações voluntariamente, como dados de cadastro ou inserem dados sobre produtos, serviços e transações realizadas.
Assim, os seguintes dados pessoais serão coletados, a depender da finalidade do tratamento: Nome completo, endereço, e-mail, telefone, RG, CPF, Documento profissional, Data de Nascimento, Estado Civil, Dados de navegação, Endereço de IP, Geolocalização.
No website e nos aplicativos do Imobitech, os dados indicados acima serão tratados conforme a finalidade, nas hipóteses abaixo indicadas:
- Coleta: os dados coletados são aqueles necessário à prestação e execução dos serviços do Imobitech. Assim, os dados poderão ser coletados para:
- Processamento: realizado em conformidade com as bases legais previstas na LGPD, quando necessário para a prestação do serviço, execução do contrato, ou, para cumprimento de obrigação legal e exercício regular do direito;
- Avaliação: realizada em observância à finalidade da coleta, bem como, ao propósito legítimo, específico e explícito para o tratamento;
- Uso Compartilhado: o Imobitech realizará o uso compartilhado de dados pessoais com terceiros para cumprimento de exigência pela norma legal, para o exercício regular de direitos, para execução de um contrato ou para a prestação dos serviços;
- Armazenamento: os dados serão armazenados e mantidos até que (i) sua finalidade seja alcançada; (ii) cumpra os prazos definidos em lei; ou (iii) finalizados os prazos prescricionais que autorizem a propositura de ações judiciais;
- Eliminação: os dados pessoais serão descartados após o tratamento ou os prazos necessários de armazenamento. Assim, o Imobitech se compromete em descartar os dados tratados de forma profissional, respeitando as políticas internas e as boas práticas de mercado.
Os dados pessoais e as informações coletadas dos usuários, parceiros e clientes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a eventuais dúvidas e solicitações feitas pelos Titulares;
- Cumprimento de ordem legal ou judicial;
- Realizar operações em nome do usuário a partir de comandos executados no website ou nos aplicativos do Imobitech, incluindo a divulgação a terceiro sempre que indispensável, por exemplo, emitir uma Nota fiscal com seu certificado digital;
- Para garantir a sua segurança no uso do website e dos aplicativos do Imobitech e para segurança de todos os Usuários;
- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
- Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários, para comparação entre empresas e segmentos, e para desenvolvimento de campanhas do Imobitech, mas sem realizar identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;
- Determinação de tendências de atividades econômicas diversas e necessidades de fornecedores e Usuários por produtos ou serviços;
- Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
- Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Imobitech;
- Aumentar a visibilidade das campanhas e projetos ativos no website e nos aplicativos do Imobitech;
- Proporcionar melhorias no conteúdo e serviços prestados.
Os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Imobitech estarão sempre amparados pelas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 7º, dentre elas:
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: O tratamento de dados pessoais decorre de uma determinação advinda de Lei, decretos, resoluções, dentre outras normas legais, como, por exemplo, o compartilhamento de dados com a Receita Federal para cumprimento das disposições de normas fiscais e tributárias.
- Execução ou Preparação de um Contrato: O tratamento ocorre para permitir a execução de obrigações contratuais ou pré-contratuais, como, por exemplo, coleta de dados pessoais para elaboração de Contratos com Clientes, Parceiros de Negócios ou Usuários.
- Exercício Regular de Direitos: O tratamento de dados pessoais ocorre em razão de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, assim, fica autorizado o uso dos dados para garantir o exercício regular de direitos, tais como, o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Nesse sentido, fica autorizado o armazenamento de dados pessoais pelo período prescricional de ajuizamento de ações.
- Consentimento: Alguns tratamentos de dados pessoais exigem o consentimento expresso dos titulares dos dados autorizando o tratamento, como, por exemplo, o tratamento de dados de crianças e adolescente. Neste caso, o consentimento deverá ser dado de forma livre, informada, inequívoca e específica. Cumpre ressaltar que, caso ocorra mudança da finalidade do tratamento, deixando de ser compatível com o consentimento original, o Imobitech informará previamente o titular sobre as mudanças de finalidade.
- Legítimo Interesse: A base legal do legítimo interesse poderá ser utilizada para proteger ou promover interesses próprios da empresa, contudo só será utilizada quando houver expressa motivação da finalidade e necessidade do tratamento. Neste caso cumpre ressaltar que (i) os dados pessoais utilizados serão apenas os estritamente necessários para a finalidade pretendida; (ii) o tratamento deve observar e garantir o princípio da transparência; e (iii) deve respeitar as legítimas expectativas do titular quanto ao uso e tratamento de seus dados no instante em que foram coletados.
Os dados pessoais e as informações coletadas dos usuários serão incorporados ao banco de dados do Portal e do Aplicativo Imobitech, sendo o responsável pelo armazenamento e segurança o Imobitech soluções S.A., pessoa jurídica, Inscrita no CNPJ sob número 32.765.502/0001-0, uma sociedade por ações de capital fechado com sede e foro jurídico na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Avenida T11, nº 451 – Quadra 116, Lote 17/18 – Sala 303 – Setor Bueno – CEP: 74.223-070.
Inicialmente, cumpre informar que o Imobitech não realiza compartilhamento de dados com terceiros para obter vantagem econômica. Contudo, o uso compartilhado de dados será permitido desde que (i) a legislação exija; (ii) seja necessário para execução de contratos e convênios; ou (iii) para garantir a segurança dos dados.
Ademais, a base de dados formada pelo Imobitech por meio da coleta dos dados do website e dos aplicativos do Imobitech não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.
Em casos específicos, algumas informações anonimizadas poderão ser compartilhadas com parceiros comerciais, em especial, nas ações de marketing com participação relevante do Imobitech.
Assim, sempre que necessário para a total execução de serviços contratados, o Imobitech poderá fornecer informações anonimizadas ou dados de seus usuários aos contratados correspondentes, adotando as medidas legais e técnicas de modo a tornar o fornecimento de dados ou informações tão seguros quanto possível.
Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Imobitech, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal e aplicativo Imobitech e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade deles.
Os cookies são arquivos de texto criados pelos sites visitados e enviados aos computadores ou dispositivo móvel dos usuários e visitantes, permanecendo nele arquivados com informações sobre a navegação no website e aplicativo. Eles são utilizados para melhorar a funcionalidade dos sites e aplicativos, bem como, para personalizar a navegação, direcionamento de marketing, realização de levantamentos informativos e de estatísticas para orientar a estratégia de mercado das empresas.
O website e os aplicativos do Imobitech poderão fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nessa hipótese, algumas funcionalidades do Portal e aplicativo Imobitech poderão ser limitadas.
O website e os aplicativos também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos Usuários das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos não é necessária. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, os termos deste Aviso de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento serão respeitados.
A fim de atender aos preceitos da LGPD, o Imobitech adota medidas preventivas, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e as informações de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, que caracterizem incidentes de segurança, prezando pela proteção e privacidade das informações em conformidade com a Política de Segurança da Informação e normativas previstas na LGPD.
Assim, os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo Imobitech.
Não obstante, o titular dos dados pessoais também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais, devendo estar ciente que o compartilhamento de senhas e dados de acesso podem comprometer a segurança dos dados, devendo sempre proteger seus dados contra acessos não autorizados.
Nas hipóteses em que, o cliente ou usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelos aplicativos do Imobitech, esse poderá para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos. Finalizado o prazo os dados deverão ser imediatamente descartados, ou ainda, anonimizados, de modo que o dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, fincando impossível determinar a quem as informações se referem.
Ademais, o cliente ou usuário poderá exigir do Imobitech os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão deles. Para isso, deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Portal e pelo Aplicativo Imobitech, bem como, pelo e-mail: lgpd@imobitechbrasil.com.br ou ou contato@imobitechbrasil.com.br caso não ofereça a funcionalidade correspondente.
A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 18, estabelece direitos inerentes aos titulares dos dados pessoais e o Imobitech tem o compromisso em garanti-los.
Assim, caso o titular queira pleitear algum de seus direitos previstos nos incisos do artigo 18, da LGPD, poderá encaminhar a solicitação ao Encarregado pelo e-mail: lgpd@imobitechbrasil.com.br.
Vale ressaltar que, eventualmente, nem todas as solicitações feitas pelos titulares poderão ser atendidas. Contudo, todos receberão uma resposta, ainda que para justificar os motivos pelos quais a empresa não pode atender ao pedido.
O Imobitech registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários e clientes no Portal e no aplicativo Imobitech, por meio de logs, incluindo:
- IP dos Usuários;
- Ações realizadas pelos Usuários no Portal Imobitech;
- Páginas acessadas;
- Datas e horários de toda as ações e acesso a cada página do Portal Imobitech;
- Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
- Session ID (quando disponível).
Os registros mencionados acima poderão ser utilizados pelo Imobitech em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
As disposições constantes neste Aviso de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificados a qualquer momento, cabendo aos clientes, parceiros de negócios e usuários verificá-la sempre que acessar o Portal e aplicativo Imobitech.
Assim, navegar ou interagir com o Portal e com o Aplicativo Imobitech após atualizações e modificações será interpretado como uma concordância tácita às novas regras aplicadas.
Por fim, em caso de dúvidas, sugerimos que entre em contato pelo e-mail: contato@imobitechbrasil.com.br, a fim de que possamos prestar as informações devidas e conferir ao usuário a excelência na prestação dos serviços.
O Imobitech, será considerado para todos os fins de tratamento de dados como Controlador, tendo em vista ser pessoa jurídica de direito privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, em consonância com a LGPD.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Posto isso, o Imobitech disponibiliza para eventuais solicitações, dúvidas, reclamações ou sugestões, o contato direto com seu Encarregado pelo e-mail lgpd@imobitechbrasil.com.br, além do canal de comunicação disponibilizado no site www.imobitechbrasil.com.br.
Este Aviso de Privacidade será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia – Goiás, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ademais, esse documento será atualizado a cada 1 (um) ano, ou quando se fizer necessário em razão de atualizações legislativas.
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DATA DE ATUALIZAÇÃO |
VERSÃO |
APROVADA POR: |
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12/05/2002 |
V1 |
Manoel Estevam |
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16/05/2022 |
V2 |
Manoel Estevam |
|
10/06/2022 |
V3 |
Manoel Estevam |
