Termos de uso
TERMOS DE USO
PORTAL WEB DA IMOBITECH BRASIL
BEM-VINDOS AO IMOBITECH BANK/IMOBITECH GO/IMOBITECH HUB,
Aqui apresentaremos os Termos de Uso dos aplicativos e website do Imobitech que compreendem: o Imobitech Bank, o Imobitech Go e o Imobitech Hub, documento que estabelece as regras e as condições de uso dos serviços executados pela empresa por meio de suas plataformas.
O usuário prossegue de forma consciente em relação às cláusulas estipuladas para utilização dos serviços disponibilizados nos aplicativos e no website, e ao visitá-los ou utilizá-los pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo e a plena capacidade civil em realizar a contratação do presente serviço.
O Imobitech Bank, o Imobitech Go e o Imobitech Hub são disponibilizados na rede mundial de computadores e oferecem serviços financeiros e outras funcionalidades a seus usuários por meio de instituições financeiras parceiras, assessores financeiros e outros fornecedores cadastrados.
Aos serviços dispostos ao usuário aplicam-se além deste Termo de Uso, a Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade disponibilizados para consulta no website, os quais serão observados integralmente pelos agentes de tratamento e pelo usuário.
Ademais, como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos aplicativos e do website, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras estabelecidas neste documento, estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, poderá e deverá descontinuar o seu acesso.
Por fim, ao manifestar ciência dos documentos acima indicados o usuário permanecerá a eles vinculado até que a relação entre ele e a Imobitech seja desfeita.
Para os fins deste Termo de Uso são consideradas as seguintes definições:
- Ambiente cibernético: inclui usuários, redes, dispositivos, software, processos, informação armazenada ou em trânsito, serviços e sistemas que possam ser conectados direta ou indiretamente a redes de computadores;
- Ameaça: conjunto de fatores externos ou causa potencial de um incidente indesejado, que pode resultar em dano para um sistema ou organização;
- Chave criptográfica: valor que trabalha com um algoritmo criptográfico para cifração ou decifração;
- Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;
- Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de Usuário e senha;
- Criptografia: arte de proteção da informação através de sua transformação em um texto cifrado (criptografado), com o uso de uma chave de cifragem e de procedimentos computacionais previamente estabelecidos, a fim de que somente o(s) possuidor(es) da chave de decifragem possa(m) reverter o texto criptografado de volta ao original (texto pleno). A chave de decifragem pode ser igual (criptografia simétrica) ou diferente (criptografia assimétrica) da chave de cifragem;
- Imobitech: Denominação utilizada nesse Termo de Uso para identificar a detentora e proprietária do site e aplicativos, IMOBITECH SOLUÇÕES S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.765.502/0001-08, com sede à Avenida T-11, número 451, quadra 116, lote 17/18, sala 303, Setor Bueno, Goiânia – GO, CEP: 74223-070.
- Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
- Aplicativos: refere-se aos aplicativos que podem ser utilizados pelos clientes do Imobitech, quais sejam: Imobitech Bank, Imobitech Go e Imobitech Hub.
- Website: refere-se ao site do Imobitech – www.imobitechbrasil.com.br.
- Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
- Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico;
- Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem as funcionalidades disponibilizadas pelo Imobitech;
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Os serviços prestados dispostos nos aplicativos e no site da Imobitech são pautados no Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, e, na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção aos dados pessoais.
Cumpre informar ainda que os dados pessoais são tratados nos aplicativos e no website com base na execução ou preparação de contratos firmados com o usuário no momento da contratação dos serviços, de modo que, o tratamento dos dados pessoais torna-se necessário ao desempenho dos serviços ao usuário cliente, nos moldes do artigo 7º, V, da LGPD.
Ademais, em qualquer hipótese os direitos do usuário serão resguardados pela Imobitech.
A Imobitech oferece informações e funcionalidades para apoio a oferta e contratação de serviços, serviços financeiros, a exemplo, mas não se limitando a:
- Criação e manutenção de contas correntes digitais;
- Acesso a informações financeiras;
- Criação e manutenção de espaço para oferta de produtos e serviços;
- Comunicação entre clientes e fornecedores de serviços;
- Acesso a serviços financeiros fornecidos pela Imobitech e parceiros.
- Acesso a certidões negativas e guias para pagamento dos tributos;
- Acesso ao dispositivo para emissão de nota fiscal (mediante uso do certificado digital)
- Acesso a declaração de faturamento.
O split de pagamento é uma solução prestada pela Imobitech, que consiste na divisão de maneira automática dos recebíveis entre os agentes que estarão envolvidos na transação, a partir da definição de suas próprias regras.
Assim, a Imobitech intermediará por meio da splitagem o valor a ser pago às imobiliárias e aos corretores de imóveis envolvidos nas operações de compra e venda, oportunidade em que os valores serão automaticamente rateados para cada uma das partes conforme as regras definidas no próprio contrato de intermediação e arquivo remessa enviado a pagadoria.
Em regra, a utilização das funcionalidades não necessita de pagamento prévio, salvo nos específicos e identificados pela própria plataforma. Assim, os valores pagos para a utilização dos módulos não são passíveis de devolução, ainda que haja desistência de uso das funcionalidades pelo usuário.
Ademais, para acessar as funcionalidades é essencial a conectividade com a internet, e caso o usuário não disponha da conexão necessária, a Imobitech não é obrigada a restituir nenhum valor já pago a título de indenização.
Os termos específicos do contrato estabelecerão os serviços a serem prestados pela Imobitech e as hipóteses de ressarcimento caso o site ou os aplicativos fiquem indisponíveis.
As funcionalidades dos aplicativos e o site da Imobitech são dedicados à busca e contratação de serviços e ao acesso a informações financeiras, serviços financeiros e de gestão fiscal, baseado em sistema de computação em nuvem. Assim, são condutas proibidas aos usuários:
- Acessar às áreas de programação, seu banco de dados pessoais ou qualquer outro conjunto de informações confidenciais que faça parte da atividade de Webmastering.
- Realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor ferramentas de consulta deste domínio e de suas funcionalidades, tendo em vista, serem de propriedade exclusiva do Imobitech.
- Modificar pacotes de dados enviados a Imobitech, seja pela alteração do endereço de IP de origem ou de retorno de dados ou pelo payload carregado, tal qual a aplicação de outras técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP durante seu acesso ou tentativa de tal ou, de forma geral, interferir no funcionamento regular de conexão entre seu dispositivo e os servidores da Imobitech.
- Submeter conteúdos a Imobitech que contenham programas ou scripts maliciosos, sob pena de suspensão ou cancelamento da conta de acesso.
- Utilizar aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
Ademais, as plataformas da Imobitech foram desenvolvidas para a utilização por seres humanos das funcionalidades disponibilizadas, com a finalidade de consultar informações, contratar serviços, realizar transações financeiras e organizar suas atividades empresariais por meio de sua interface, sendo escusos quaisquer outros usos que não sejam estes.
Assim, a prática das condutas previstas nesse tópico sujeita o usuário à legislação penal brasileira sem prejuízo da reparação civil pelos danos causados.
A Imobitech se reserva no direito de não publicar ou excluir conteúdo enviados pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
- Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
- Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
- Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
- Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
- Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
- Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
- Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
- Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;
- Atividade comercial similar a Imobitech ou que utilize as plataformas para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
- Erros ou suspeita de equívocos.
Os usuários poderão utilizar o canal de ‘Fale Conosco’ sempre que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site, por meio do e-mail contato@imobitechbrasil.com.br, de modo que, a comunicação será sigilosa para resguardar a identidade e integridade do comunicante.
Para a manutenção da segurança dos usuários são envidados esforços para a disponibilidade contínua e permanente dos serviços, todavia, poderão ocorrer eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, fora de sua esfera de vigilância e responsabilidade, de modo que, a Imobitech adotará todas as medidas técnicas necessárias para reverter a situação a prejuízos menores para os usuários.
A Imobitech não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilizar ou navegar nas plataformas, bem como a transferir dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
Além disso, a Imobitech não será responsável por danos emergentes ou lucros cessantes que decorrerem de indisponibilidade, erros, falhas, bugs e vulnerabilidades, incluindo a funcionalidade das plataformas ou a integridade e disponibilidade dos dados submetidos pelos usuários.
Cumpre ressaltar que, os usuários não poderão exigir a disponibilidade imediata dos serviços, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de falhas que mantenham o sistema fora do ar, sem culpa da Imobitech.
A Imobitech não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários em links externos contidos no site ou nos aplicativos, e em caso de danos ou prejuízos não serão responsabilizados, uma vez que a navegação segura cabe aos usuários.
Além disso, a Imobitech não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de utilizá-los.
Assim, as perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade da Imobitech, mas sim de seu respectivo controlador.
O usuário poderá excluir sua conta de acesso a qualquer tempo, sem necessidade de pagamento ou indenização a Imobitech, nesse caso, recomenda-se que o usuário efetue a salvaguarda de seus dados antes do cancelamento da conta de acesso.
A Imobitech se reserva o direito de inativar as contas de usuários que não realizarem nenhum acesso e/ou movimento em seu domínio em 120 (cento e vinte) dias corridos, sendo que nestes casos os dados e domínio da conta usuária serão resguardados e mantidos sob reserva pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos a partir da inativação, podendo o usuário a qualquer momento, dentro deste prazo, reativar sua conta pelos mecanismos apontados pelos processos internos do sistema.
Nessa hipótese, caso o usuário não solicite a reativação dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias após a sua inativação, a Imobitech poderá efetuar a exclusão completa do usuário e seus dados do sistema, além da liberação do domínio para o uso de novos usuários, não cabendo volta, recuperação ou backup após esta ação.
A Imobitech se reserva o direito de excluir as contas de usuários que não realizarem a confirmação de sua instalação e cadastro dentro do prazo de 30 (trinta dias) corridos a partir da data de seu cadastramento, sendo que dentro deste prazo o usuário será informado e lembrado semanalmente através do seu e-mail que necessita confirmá-la, visto que não o tenha feito até então.
A Imobitech poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados por seus usuários, seja e-mail, ligação telefônica ou envio de mensagem por SMS, WhatsAPP e Notificação no APP, de modo que, a responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que forneçam os dados completos e corretos, além de os manterem atualizados.
Além disso, é de responsabilidade do usuário deixar seus sistemas de AntiSpam configurados, de modo que, não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
A Imobitech possui Aviso de Privacidade disponibilizado em seu website no qual constam todas as informações acerca do tratamento de dados pessoais e as medidas protetivas adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Outrossim, o Aviso de Privacidade é parte integrante deste Termo de Uso e deverá ser acessado pelos usuários a fim de que conheçam as políticas e boas práticas adotadas pela Imobitech. Nas hipóteses em que houver conflitos de diretrizes do Aviso de Privacidade com este Termo de Uso aplicar-se-á àquela considerada mais benéfica ao titular de dados pessoais, e que garanta seus direitos.
O usuário dos aplicativos e do website terão os seguintes direitos assegurados em razão dos serviços colocados à sua disposição no momento da contratação:
- Respeito às diversidades;
- Igualdade no tratamento aos usuários;
- Acessibilidade às plataformas e funcionalidades;
- Cumprimento de prazos e normas;
- Transparência;
- Adequação nos serviços prestados.
Além desses, os usuários terão seus direitos assegurados enquanto titulares de dados pessoais, de acordo com as disposições previstas no artigo 18, da LGPD. Assim, são direitos dos usuários enquanto titulares de dados pessoais:
- Confirmação de existência do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, desatualizados ou inexatos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as exceções da LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
A Imobitech possui as seguintes responsabilidades, enquanto controladora:
- Manter o ambiente digital seguro, tal qual suas operações de gerenciamento e dados registrados, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
- Preservar a funcionalidade dos aplicativos e do website, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegação, facilitando-a sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações.
- Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
- Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas, somente sendo acessíveis a quem o Usuário declinar, além de si próprio.
- Garantir a segurança dos dados pessoais tratados dos Usuários com a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra incidentes de segurança.
- Dentre outras que poderão ser acrescentadas a este documento ou em documentos apartados.
Cumpre ressaltar ainda que a Imobitech, não será responsabilidade nas seguintes hipóteses:
- Equipamentos infectados ou invadidos por atacantes;
- Equipamentos avariados no momento do consumo dos serviços nos aplicativos e no website;
- Proteção do dispositivo de acesso do usuário ao serviço;
- Proteção das informações baseadas nos dispositivos de acesso aos usuários;
- Abuso de uso dos dispositivos de acesso aos usuários;
- Monitoramento clandestino do dispositivo de acesso aos usuários;
- Vulnerabilidades ou instabilidades existentes os sistemas dos usuários;
- Perímetro inseguro.
Os usuários possuem as seguintes responsabilidades nas plataformas digitais da Imobitech:
- Garantir a precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhecer que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de prestação dos serviços;
- Manter sigilo sobre login e senha os quais somente poderão ser utilizados pelos usuários cadastrados e são intransferíveis, de modo que, após o compartilhamento o usuário não poderá alegar uso indevido;
- Atualizar as informações e dados pessoais para manter a qualidade na prestação dos serviços, de modo que, a omissão das atualizações ou informações errôneas serão de responsabilidade exclusiva do usuário;
- Reparar os danos diretos ou indiretos que sejam causados à Imobitech, outros usuários e terceiros, inclusive em razão do descumprimento das diretrizes dispostas neste Termo de Uso e no Aviso de Privacidade;
- Não interferir, comprometer ou interromper o serviço ou os servidores conectados aos serviços, por meio da transmissão de códigos maliciosos de natureza destrutiva ou perturbadora. O usuário não pode inserir conteúdo ou códigos, ou, de outra forma, alterar ou interferir na maneira como a página do serviço é exibida ou processada no dispositivo do usuário.
Os usuários declaram o respeito aos direitos de propriedade intelectual e àqueles decorrentes da proteção de marcas, patentes e desenhos industriais depositados ou registrados, bem como os direitos autorais.
Outrossim, o simples acesso ao serviço não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.
A reprodução desses conteúdos é vedada, salvo com prévia autorização escrita da Imobitech ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que os usuários adquiram direitos sobre tais conteúdo.
As funcionalidades dos aplicativos e do website serão utilizadas tão somente pelo usuário adquirente dos serviços para as finalidades estabelecidas no Item 4, de modo que, é vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
Assim, os usuários assumem as responsabilidades cíveis e criminais decorrentes da má utilização da plataforma.
O uso comercial da expressão “Imobitech” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da Imobitech e estão protegidos pelas Leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o site ou aplicativos, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Imobitech, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam disponíveis.
O simples acesso aos aplicativos não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, litero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
A reprodução dos conteúdos descritos acima é proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Imobitech ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre eles.
Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem as plataformas, sem prévia e expressa autorização da Imobitech, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
Por fim, os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal e aplicativo.
Qualquer utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Imobitech, detentora dos direitos autorais.
Os usuários estão cientes, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar violação à Lei dos direitos autorais e qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Imobitech.
A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão, qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela Imobitech ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.
Caso o visitante ou usuário enviar conteúdo para a Imobitech por meio do site ou dos aplicativos ou pelos canais divulgados que diz respeito a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando na Imobitech, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.
A Imobitech não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma. Ademais, a Imobitech poderá suspender ou excluir as contas de acesso de seus usuários que descumprirem os presentes Termos de Uso, que transgridam a Lei pelo uso das funcionalidades ou procedam de forma antiética, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, o que não dará direito a nenhuma indenização ou ressarcimento.
A Imobitech utiliza-se de mecanismos de salvaguarda e proteção compatíveis com o estado atual da técnica para evitar perda de dados, mesmo em casos de incidentes ou desastres. No entanto, é o usuário quem deve tomar as cautelas necessárias, como a efetuação de backups periódicos dos dados inseridos para evitar prejuízos em caso de perda, inconsistência ou desastres que possam comprometer a base de dados da Imobitech.
A Imobitech não se responsabiliza nos casos em que houver exclusão ou modificação acidental dos dados pelo usuário ou de quem utilizar sua conta de acesso indevidamente, tal qual não possui nenhuma obrigação para restaurar os dados em seu estágio anterior.
De igual forma, a Imobitech não está obrigada a reparar danos ocorridos pela inépcia de seus usuários em utilizar a ferramenta e a contratação dos serviços, o que não implica no dever de prestar qualquer espécie de treinamento sobre as funcionalidades oferecidas.
Nas hipóteses de restarem dúvidas sobre as condições estabelecidas neste termo ou no Aviso de Privacidade, solicitamos o envio de e-mail para contato@imobitechbrasil.com.br ou lgpd@imobitechbrasil.com.br, a fim de que possamos esclarecer eventuais dúvidas que surgirem.
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia – Goiás, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o visitante ou usuário acessa o website, os aplicativos ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.
O presente Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a Imobitech se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento.
Ademais, as informações sobre alterações e revisões serão imediatamente publicadas e informadas aos usuários por meio de publicação no site www.imobitechbrasil.com.br.
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VERSÃO |
REVISADA EM: |
APROVADA POR: |
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12/05/2022 |
V1 |
Manoel Estevam |
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16/05/2022 |
V2 |
Manoel Estevam |
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10/07/2022 |
V3 |
Manoel Estevam |
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03/09/2022 |
V4 |
Manoel Estevam |
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04/10/2022 |
V5 |
Manoel Estevam |
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06/03/2023 |
V6 |
Manoel Estevam |
